Entenda o contrato entre Vasco e Lamacchia, com aporte mínimo de R$ 500 milhões destinado ao futebol até 2030, uso exclusivo de São Januário e obrigações detalhadas da nova SAF

O Vasco está perto de concluir a venda da sua SAF para a Almirante Participações, empresa de Marcos Lamacchia, após a proposta vencer o leilão e ser homologada, com votação do Conselho Deliberativo prevista para a próxima terça-feira.

O memorando de entendimento enviado pela equipe de Lamacchia detalha as bases financeiras e operacionais do acordo, incluindo transferências de ativos, aportes, prazos e regras de governança que passarão a valer caso a negociação seja aprovada.

Nas condições apresentadas, a Almirante teria 90% das ações da SAF, ficando com direitos sobre jogadores, comissão técnica, patrocínios, contratos comerciais e o uso do CT, entre outros pontos relevantes, conforme informação divulgada pelo g1.

O que prevê o memorando de entendimento

O documento estabelece a cessão integral dos ativos esportivos e das dívidas da SAF para a nova empresa, ou seja, tudo ligado ao futebol profissional seria transferido para a Almirante. Acordos sobre uso de bens e responsabilidades financeiras estão detalhados no MoU.

Sobre o estádio, o memorando garante à nova SAF a prioridade absoluta e exclusividade no uso de São Januário para partidas como mandante, até 31 de dezembro de 2030, mediante pagamento anual ao clube social.

Quanto à governança, a administração ficará sob um conselho de administração, diretoria e conselho fiscal. O acordo assegura o voto afirmativo dos acionistas minoritários, representando o clube social, nas matérias legalmente reservadas.

Parte financeira e aportes

O contrato prevê um aporte mínimo de R$ 500 milhões exclusivamente para o futebol até 2030, e deixa claro que esse montante não poderá ser usado para pagamento de dívidas ou outras obrigações da nova SAF.

Além disso, há pagamentos e investimentos previstos, como R$ 120 milhões ao longo de 10 anos destinados ao CT da equipe profissional, e R$ 30 milhões, em dois anos, para melhorias na infraestrutura das categorias de base.

O memorando também cita compromisso com projetos de incentivos fiscais em favor do CRVG, em um total de até R$ 150 milhões, a serem obtidos de forma progressiva ao longo de 10 anos.

Se a SAF não dispuser de recursos para honrar dívidas da Recuperação Judicial, dívidas tributárias ou extraconcursais, fluxo de caixa ou investimentos em infraestrutura, Marcos Lamacchia deverá realizar aportes adicionais na nova SAF, sem aumentar sua participação societária, diluir o clube ou reduzir o valor a ser integralizado.

Em relação ao uso do estádio, a Almirante pagará R$ 3 milhões por ano ao clube social pelo uso de São Januário, valor que será reduzido para R$ 2 milhões caso sejam realizadas obras.

Cláusulas de proteção, prazos e investigação

O memorando contém cláusulas de retenção de dividendos e limitação de alienação, com a previsão de que Lamacchia não poderá alienar novas ações da SAF por 10 anos, e a SAF não poderá distribuir dividendos durante o mesmo período.

Há também mecanismo para inadimplência, previsto no caso de ausência de pagamento de um dos cinco aportes obrigatórios, em que o Vasco terá procuração para executar os valores, cobrando tanto a Almirante Participações S/A quanto o próprio Marcos Lamacchia.

A negociação segue sendo investigada pela Anresf, que avalia possível conflito de interesses porque Marcos Lamacchia é enteado de Leila Pereira, atual presidente do Palmeiras. Fontes indicam que a agência dificilmente bloqueará a venda, podendo, no máximo, impor restrições até o final do mandato de Leila, em dezembro de 2027.

O que muda na prática para o Vasco e o torcedor

Se aprovado pelo conselho e posteriormente pelos sócios, o negócio transfere para a nova SAF jogadores, contratos comerciais, patrocínios e direitos ligados ao futebol, o que significa que a gestão esportiva e as decisões operacionais ficarão sob responsabilidade da Almirante.

Os investimentos prometidos, se cumpridos, podem significar modernização do CT, maior aporte em formações de base e recursos para o elenco, embora existam salvaguardas para garantir que aportes não sejam desviados para pagamento de dívidas fora do escopo definido.

Os conselheiros receberam o MoU no começo da semana para análise, e a votação do Conselho Deliberativo será decisiva para o futuro imediato da SAF vascaína, com possível impacto direto nas finanças, na estrutura e no futebol do clube.